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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 13:36

Juiz anula cobrança de ISSQN com base em pauta fiscal

Cálculo com base em preço tabelado por decreto municipal só pode ser feito se comprovada fraude, explica Pedro Céglio, do GBA Advogados Associados
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 12:11

Especialista em Direito da ESPM comenta sobre nova lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal

Por Marcelo Crespo, coordenador dos cursos de graduação e pós-graduação em direito da ESPM
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 16:44

CR Via Sul e União são condenadas ao pagamento de R$ 20 mil a vítimas que tiveram carro atingido por pedra

Cabe recurso ao TRF4
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 16:34

Dupla é condenada por injúria racial e outros crimes em Águas Claras

Cabe recurso da decisão.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 16:21

Motorista de aplicativo é condenado por importunação sexual

O motorista ainda deverá pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais a cada uma das vítimas.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 10:44

STJ não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do BC

A Primeira Seção estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem mais a competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do Banco Central (BC).
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Junho de 2023 - 12:56

Advogado do Futuro: A Transformação Digital na Indústria Jurídica

Por Mônica Cerqueira.
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Março de 2023 - 11:03

Estelionato sentimental: quando o amor é que paga a conta

Por Maísa Nodari.
Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 17:39

Pai da PEC 45 é o secretário para a Reforma Tributária no governo Lula

Para tributaristas, reforma depende da desoneração da cadeia produtiva e colaboração de estados e municípios pela unificação de impostos.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 10:01

Farmacêutico afasta acusação de concorrência desleal e será indenizado

Ele havia sido dispensado por abrir sua própria farmácia em outro município.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 15:57

Mantida justa causa de porteiro que usou celular corporativo para tirar foto de órgão genital

A decisão é da juíza Cristiana Soares Campos, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 14:52

Velho golpe do troco é 'reformulado' por criminosos

Especialista em golpes digitais dá dicas simples de como evitar cair nas armadilhas da web.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 11:45

Atendente chamado de “ofensor” por não cumprir metas deverá ser indenizado

Para a 7ª Turma, o uso do termo extrapola o poder diretivo do empregador.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 12:45

Justiça condena acusado de estelionato a ressarcir vítimas de golpe

O réu irá responder em liberdade.
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 16:18

Vítimas de violência doméstica podem ser indenizadas

STJ elimina necessidade de novo processo para solicitar reparação de danos: condenação é suficiente.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 15:08

Funcionário que difama a empresa pode ser processado

Por André Leonardo Couto.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 11:43

Furtaram meu veículo dentro do meu condomínio. Posso responsabilizar o Condomínio?

Se a Convenção Condominial não estipular expressamente, inexistirá responsabilização, conforme sinaliza a Jurisprudência.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 09:59

É incabível a realização de interrogatório virtual de réu foragido, decide Sexta Turma

A Decisão foi unânime.
Doutrina » Penal Publicado em 18 de Maio de 2021 - 13:57

Homens não denunciam, mas também são vítimas de assédio sexual

Machismo e preconceito dificultam a identificação dos casos.
Blog Publicado em 10 de Maio de 2021 - 13:16

Projeto endurece punição a crimes cibernéticos

Mudança permite que alguns delitos sejam submetidos à prisão preventiva.

Exibindo resultado de 4381 até 4400 de um total de 9050

Cálculo com base em preço tabelado por decreto municipal só pode ser feito se comprovada fraude, explica Pedro Céglio, do GBA Advogados Associados

Por Marcelo Crespo, coordenador dos cursos de graduação e pós-graduação em direito da ESPM

Cabe recurso ao TRF4

Cabe recurso da decisão.

O motorista ainda deverá pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais a cada uma das vítimas.

​A Primeira Seção estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem mais a competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do Banco Central (BC).

Por Mônica Cerqueira.

Por Maísa Nodari.

Para tributaristas, reforma depende da desoneração da cadeia produtiva e colaboração de estados e municípios pela unificação de impostos.

Ele havia sido dispensado por abrir sua própria farmácia em outro município.

A decisão é da juíza Cristiana Soares Campos, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Especialista em golpes digitais dá dicas simples de como evitar cair nas armadilhas da web.

Para a 7ª Turma, o uso do termo extrapola o poder diretivo do empregador.

O réu irá responder em liberdade.

STJ elimina necessidade de novo processo para solicitar reparação de danos: condenação é suficiente.

Por André Leonardo Couto.

Se a Convenção Condominial não estipular expressamente, inexistirá responsabilização, conforme sinaliza a Jurisprudência.

A Decisão foi unânime.

Machismo e preconceito dificultam a identificação dos casos.

Mudança permite que alguns delitos sejam submetidos à prisão preventiva.

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A Primeira Seção estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem mais a competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do Banco Central (BC).